Termos e Condições de Uso

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) visam a regular a utilização, por você, usuário, dos serviços prestados pela Eos Tecnologia em Financiamento para Energia Solar LTDA (“Eos”) por meio do website www.eosfin.com.br (“Serviços”). Estes Termos foram elaborados em conformidade com a legislação vigente.

1. Do Aceite

Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário automaticamente aceita e concorda com todos os termos e condições previstos nos Termos na respectiva data.

Estes Termos constituem um documento exclusivo entre você e a Eos, e poderão ser modificados a qualquer momento, pela e a exclusivo critério da Eos, em razão de alterações nos Serviços ou na legislação vigente.

Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário também automaticamente aceita e concorda com a nossa Política de Privacidade.

2. Das Definições

Sem prejuízo de outras definições constantes neste documento, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:

“Termos”: significa este instrumento;

“Serviços”: significa os serviços prestados pela Eos por meio da utilização gratuita, pelo usuário, de uma plataforma que conecta interessados na implantação de projetos de energia renovável e provedores de financiamento, seguros e outras soluções financeiras relativas a tais projetos, de forma eficiente e segura;

“Plataforma”: Refere-se ao website www.eosfin.com.br, disponibilizado pela Eos para que qualquer internauta possa dele se utilizar para a prestação dos Serviços;

“Usuário(s)”: todo aquele que, de alguma forma, acessa ou navega pela Plataforma.

3. Da Utilização dos Serviços Eos

Para utilizar os Serviços, o Usuário que desejar cotar um financiamento, seguro ou outra solução financeira relacionada a um projeto de energia renovável deverá efetuar um cadastro, concordando com o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitadas nos formulários a serem preenchidos, não sendo a Eos responsável por fiscalizar ou controlar a veracidade de tais informações. O Usuário é e será o único responsável, civil e criminalmente, pela veracidade das informações inseridas na Plataforma.

Ao cadastrar-se na Plataforma, o Usuário poderá optar por receber mensagens, e-mails, SMS ou qualquer outra forma de comunicação utilizada pela Eos, podendo descadastrar-se ou desabilitar os serviços de mensagem a qualquer momento por meio de link constante nas mensagens.

Ao utilizar os Serviços, o Usuário estará se comprometendo a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, encaminhar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

1. viole direitos de terceiro ou da Eos;
2. contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características, de causar danos ou impedir o funcionamento regular da Plataforma da Eos ou de equipamentos e softwares de outros Usuários;
3. constitua prática de ato ilícito, nocivo, ameaçador, calunioso, difamatório, infundado ou que de outra forma viole a legislação brasileira vigente;
4. disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico, preconceituoso ou qualquer outro contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
5. induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero ou condição física, bem como outros atos que contrariem a ordem pública e/ou a legislação brasileira vigente;
6. contenha informações falsas ou de terceiros;
7. não seja de domínio público sobre a Eos ou seus Serviços, ou qualquer outra empresa ou pessoa, sem a devida autorização (incluindo informações de natureza nitidamente pessoal como e-mail, endereço ou telefone); e
8. seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e o Usuário não tenha autorização prévia para utilizá-lo.

É importante que você, Usuário, não utilize a Plataforma e os Serviços da Eos para fins diversos daqueles a que se destinam.

O usuário declara que utiliza os Serviços por sua livre e espontânea vontade e escolha, e que reconhece e aceita todas as obrigações, responsabilidades e riscos descritos nestes Termos e/ou decorrentes dos Serviços.

4. Da Propriedade Intelectual

A Eos declara que as informações contidas na Plataforma (i) estão de acordo com a legislação e regulamentação que regem direitos de propriedade intelectual e (ii) pertencem à Eos ou a terceiro que licenciou o seu direito de uso ou cujo uso é pela Eos é livre. Não são permitidas modificações, cópias, reproduções ou qualquer forma de utilização de tais informações para fins outros que não aqueles relacionados aos Serviços sem o consentimento prévio e expresso da Eos.

O Usuário declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual da Eos ou de terceiros a que tiver acesso em razão dos Serviços ou acesso à Plataforma.

O Usuário somente poderá acessar e utilizar a Plataforma em conformidade com as condições previstas nestes Termos. A Eos reserva a si todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

O Usuário cede à Eos, de forma gratuita, definitiva e irrevogável, todos os direitos sobre qualquer conteúdo criado e/ou inserido na Plataforma, tanto no Brasil quanto no exterior.

O Usuário não adquire, em razão destes Termos ou da utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito da Eos ou de terceiros, incluindo patentes, modelos de utilidade, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio. O Usuário também não adquire qualquer direito sobre ou relacionado à Plataforma, além dos direitos expressamente indicados nestes Termos ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que possa ter celebrado com a Eos. Quaisquer direitos relacionados aos Serviços e/ou à Plataforma não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados à Eos.

5. Responsabilidades

Em nenhum caso a Eos será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto (incluindo lucros cessantes), incidental, especial ou de qualquer outra natureza em consequência de ou resultantes do mau uso da Plataforma ou da inabilidade de uso desta, ou ainda relativo a qualquer informação, produto ou serviço obtido ou adquirido por meio da Plataforma ou em decorrência do seu uso.

A Eos não garante que a Plataforma estará disponível ininterruptamente ou que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados em virtude de qualquer interrupção ou erro em seu funcionamento.

Enquanto você, Usuário, utilizar os Serviços e a Plataforma da Eos, você será o único responsável:

1. por todo e qualquer ato, ação ou omissão praticado ou ocorrido em nossa Plataforma a que você tenha dado causa, incluindo atos ilícitos;
2. pela reparação de danos causados à Eos e/ou a terceiros em decorrência da utilização da Plataforma;
3. pelo seu próprio acesso à internet e pelo pagamento pelos serviços de acesso à rede mundial de computadores;
4. pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador, celular e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall.

O Usuário que violar as cláusulas e condições destes Termos será comunicado para cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais decorrentes da violação, podendo seu cadastro ou acesso ser suspenso, interrompido ou bloqueado em caráter definitivo, a critério exclusivo da Eos.

6. Da Relação Entre as Partes

A Eos não é fornecedora dos financiamentos, seguros, soluções financeiras ou outros serviços providos por meio Plataforma. A Eos apenas realiza, por meio da Plataforma, a intermediação de tais serviços (prestados por terceiros) para que interessados em projetos relativos a energia renovável possam encontrar e escolher as melhores soluções para a sua implementação, as quais deverão ser objeto de contrato direto entre os Usuários e os respectivos prestadores dos serviços. Nesse sentido, é de suma importância que os Usuários verifiquem cuidadosamente as informações sobre preço, taxas de juros, correção monetária, garantias, prazos, coberturas, características, forma e condições de pagamento e demais informações e condições pertinentes e importantes relativas à implementação do projeto antes de tomar uma decisão final sobre a respectiva contratação.

Da mesma forma, a Eos não será responsável por avaliar qualquer projeto de energia renovável apresentado pelo Usuário para a contratação dos serviços disponibilizados por terceiros por meio da Plataforma.

7. Das Mudanças na Plataforma

A Eos se reserva o direito de aprimorar ou adicionar funcionalidades à Plataforma, de implementar novas tecnologias e, ainda, de encerrar suas atividades, a qualquer momento, sem qualquer notificação prévia aos Usuários e sem que lhes seja devida qualquer indenização em razão disso.

8. Da Proteção de Dados

Uma vez que acesse a Plataforma e nela insira dados ou informações pessoais, seja em formulários, cadastros ou de qualquer outra forma, o Usuário estará automaticamente autorizando a coleta dos seus dados e informações pessoais que sejam imprescindíveis à prestação de Serviços pela Eos por meio da Plataforma, sendo desde já informado de que poderá ter seus dados e informações tratados pela Eos de acordo com base no disposto nos arts. 7º e/ou 11º da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Os dados e informações pessoais serão coletados e tratados exclusivamente no âmbito dos Serviços, bem como para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

Os dados coletados pela Eos somente serão utilizados na execução dos Serviços e em hipótese alguma serão usados para outros fins. Os dados do Usuário somente poderão ser compartilhados com terceiros na medida em que tais terceiros tenham necessidade de conhecê-los para fins dos Serviços, observada a legislação e regulamentação em vigor.

A Eos manterá e utilizará medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados e informações pessoais do Usuário mantidos, consultados ou transmitidos eletronicamente em razão dos Serviços, de forma a garantir a proteção desses dados e informações contra acessos não autorizados, destruição, uso ilegal, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.

9. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos e condições contidos nestes Termos será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente para tanto o foro da cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A utilização de Serviços fora do território brasileiro, ou ainda decorrente de operações iniciadas no exterior, podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição dos países onde forem executadas.

Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos de Uso, escreva para contato@eosfin.com.br.