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Termos de Uso da Plataforma Eos

Última atualização: 09/10/2026

Eos Fin Ltda. (marca Eos Financiamentos) · CNPJ 45.684.942/0001-74
Versão 3.0 · vigente a partir de 09/11/2026

Documento publicado em eosfin.com.br/legal/termos. A Política de Privacidade e Proteção de Dados, que integra estes Termos, está em eosfin.com.br/legal/privacidade.

1. Apresentação e objetivo

1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso, por você (“Usuário” ou “você”), dos serviços prestados pela Eos Fin Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.684.942/0001-74, com sede na Rua Altino Arantes, nº 762, sala 1, Jardim Sumaré, Ribeirão Preto, SP, CEP 14.025-030, titular da marca Eos Financiamentos (“Eos”), por meio do site eosfin.com.br, da plataforma, do aplicativo, das páginas de pagamento e dos canais de atendimento (em conjunto, “Plataforma” e “Serviços”). A Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”), publicada em eosfin.com.br/legal/privacidade, integra estes Termos e descreve como a Eos trata os seus dados pessoais. Os dois documentos devem ser lidos em conjunto.

1.2. Aplicam-se a clientes e interessados em financiamento, avalistas, representantes de empresas, parceiros comerciais (integradores, instaladores e distribuidores) e visitantes do site. Seguem a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 12.414/2011 (Cadastro Positivo), a Resolução Conjunta CMN/BCB nº 1/2020 (Open Finance) e a regulamentação do Banco Central do Brasil aplicável. Os Serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos e capazes (item 3.7 da Política).

1.3. Ao se cadastrar, enviar uma proposta, assinar um contrato ou usar a Plataforma, você declara que leu e aceitou estes Termos e a Política. O aceite fica registrado com data, hora, endereço IP e dispositivo e é guardado pelo prazo do item 3.10 da Política.

1.4. A relação entre as partes

A Eos é uma empresa de tecnologia e serviços. Não é instituição financeira e não capta recursos do público. Você está ciente de que:

  • a Eos atua como correspondente no país, nos termos da Resolução CMN nº 4.935/2021, da BMP Sociedade de Crédito Direto S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.337.707/0001-00 (“BMP”), instituição que emite o contrato de crédito. Contratos anteriores foram emitidos pela Nexoos Sociedade de Empréstimo entre Pessoas, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.279/0001-51 (“Nexoos SEP”), e seguem regidos pelos termos vigentes na contratação;
  • a operação de crédito é formalizada por Cédula de Crédito Bancário ou instrumento equivalente (“Contrato de Crédito”), emitido por você em favor da instituição emissora, na forma da Resolução CMN nº 5.050/2022;
  • o Contrato de Crédito pode ser endossado ou cedido a fundos de investimento em direitos creditórios, entre eles o Eos FIDC WH, CNPJ 48.169.685/0001-20, e o Eos Financiamento FIDC, CNPJ 61.145.490/0001-09 (“Fundos”), ou a outras instituições. Depois do endosso, o Fundo é o credor, e a Eos presta a ele os serviços de gestão, acompanhamento e cobrança do crédito, na condição de Agente de Cobrança e Consultora Especializada, nos termos do regulamento de cada Fundo; nessa atividade, a Eos trata os seus dados por conta do Fundo, como descrito no item 3.1 da Política;
  • os termos de uso da BMP estão disponíveis em https://moneyp.com.br/termos-de-uso e a sua política de privacidade em https://moneyp.com.br/politica-de-privacidade (canal de proteção de dados da BMP: lgpd@moneyp.com.br); os termos da Nexoos SEP estão em http://www.nexoos.com.br/termos-e-condicoes/baas;
  • a Eos não fornece os equipamentos nem executa a instalação. O projeto é vendido e instalado por parceiros integradores e distribuidores, que respondem pela entrega, pela instalação e pela garantia dos produtos. A Eos não avalia tecnicamente o projeto, salvo para fins de liberação do financiamento.

1.5. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu conteúdo, marcas, código, modelos de análise e relatórios pertencem à Eos ou a quem a licenciou. Você só pode usar a Plataforma para os fins destes Termos. Você não adquire direito de propriedade intelectual pelo uso dos Serviços. O conteúdo que você inserir na Plataforma (documentos, fotos, informações) continua seu; você concede à Eos licença para usá-lo nas finalidades destes Termos.

1.6. Privacidade e proteção de dados

A Política descreve o tratamento dos seus dados pessoais: os papéis da Eos (controladora nas atividades próprias e operadora na cobrança dos créditos cedidos aos Fundos), os dados tratados, as fontes, as finalidades e bases legais, as decisões automatizadas, o compartilhamento, a transferência internacional, a retenção, a segurança, os cookies, os seus direitos e o contato do Encarregado. Os dados obtidos com as autorizações e os consentimentos destes Termos (itens 2.2 a 2.8) são tratados conforme a Política. Os itens 3.1 a 3.14 citados nestes Termos são os da Política, e os termos definidos aqui (como Eos, Plataforma, Serviços, Contrato de Crédito, instituição emissora, Fundos e Klavi) têm o mesmo sentido nela.

2. Jornada do Usuário e regras de uso

2.1. Cadastro e proposta

  • Para simular ou contratar um financiamento, você ou o parceiro que o atende informa seus dados cadastrais, de contato e do projeto. Você responde pela veracidade das informações.
  • A proposta pode ser iniciada por um parceiro comercial em seu nome. Mesmo assim, os aceites destes Termos, as autorizações de consulta (SCR, birôs e Open Finance), a biometria e a assinatura do Contrato de Crédito são atos pessoais: devem ser feitos por você, em dispositivo próprio, com telefone celular e e-mail validados. A Eos registra IP, dispositivo e horário de cada ato e pode recusar ou cancelar propostas em que esses atos tenham sido feitos por terceiros.
  • Com a proposta, a Eos realiza a análise de crédito descrita no item 2.2 e informa o resultado pela Plataforma, por WhatsApp, e-mail ou telefone. Se pré-aprovada, a Eos pede os documentos de comprovação.
  • Aprovada a proposta, você assina o Contrato de Crédito por meio eletrônico, com validação de identidade. A instituição emissora pode exigir cadastro ou abertura de conta.
  • O valor financiado é pago ao fornecedor do projeto em etapas (sinal, entrega dos equipamentos e conclusão da instalação), mediante comprovação. Se o valor for creditado à Eos, ela o repassa ao fornecedor conforme o Contrato de Crédito.
  • A Eos pode pedir fotos, notas fiscais, evidências de instalação, acesso ao monitoramento do sistema fotovoltaico e confirmação sua de que o serviço foi entregue, antes de liberar cada etapa.

2.2. Análise de crédito e fontes consultadas

Para analisar a proposta, acompanhar o contrato e prevenir fraudes, você autoriza a Eos, a instituição emissora e os Fundos a consultar, a qualquer tempo durante a análise e a vigência do Contrato de Crédito, as categorias de fontes abaixo, diretamente ou por meio de prestadores contratados. Os fornecedores citados são exemplos dos usados hoje; a Eos pode substituí-los ou acrescentar outros da mesma categoria, por razões de custo, cobertura, acurácia ou velocidade de atualização dos dados, sem que isso altere as finalidades nem os limites destes Termos:

  • validação do CPF ou CNPJ e dos dados cadastrais nas bases da Receita Federal (hoje por meio do Serviço Federal de Processamento de Dados, SERPRO);
  • bases cadastrais e de restrições: situação do documento, óbito, vínculos societários, endereços, telefones e dados públicos (hoje, por exemplo, Lemit);
  • birôs de crédito, com score, negativações, protestos, cheques e participações societárias (hoje, por exemplo, Serasa Experian e Equifax Boa Vista), consultados diretamente ou por intermédio da instituição emissora;
  • Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011), com o histórico de pagamentos, na forma da lei;
  • Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), por intermédio da instituição emissora, conforme o item 2.3;
  • processos judiciais e administrativos em fontes públicas (tribunais, Diário de Justiça Eletrônico Nacional, DataJud e CNJ) e em provedores de dados judiciais (hoje, por exemplo, Predictus), observados o prazo de cinco anos do art. 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor e a confirmação de identidade antes de qualquer uso de registro em nome igual ao seu;
  • dados financeiros compartilhados por você no Open Finance, por meio de instituição participante (hoje a Klavi), conforme o item 2.4;
  • validação de identidade: biometria facial, prova de vida, leitura e validação de documento de identidade e checagem contra bases de fraude, por provedores especializados ou pela instituição emissora, com o seu consentimento específico (item 3.6 da Política);
  • dados da conta de energia e, quando houver, do sistema de monitoramento de geração;
  • dados do parceiro comercial sobre o projeto, o equipamento e a instalação.

A análise combina regras e modelos estatísticos e pode resultar em aprovação, aprovação com condições, análise manual ou recusa. Você pode pedir a revisão de uma decisão tomada só por meio automatizado e informações sobre os critérios usados (item 3.5 da Política). A Eos pode repetir as consultas durante a vigência do contrato para atualizar a avaliação, nos limites de cada fonte e da lei.

2.3. Autorização para consulta ao SCR e a birôs de crédito

Você autoriza expressamente a Eos, a instituição emissora e os Fundos a consultar, a qualquer tempo, suas informações no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil e nos birôs de crédito públicos e privados, e a compartilhar entre si as informações sobre limites e operações de crédito, na forma da Resolução CMN nº 4.571/2017 e das normas do Banco Central. O SCR registra as operações de crédito de pessoas e empresas e é alimentado pelas instituições financeiras. Mais informações em www.bcb.gov.br.

2.4. Open Finance

Open Finance, ou Sistema Financeiro Aberto, é o ambiente regulado pelo Banco Central em que você compartilha, com seu consentimento, dados que mantém em instituições financeiras e de pagamento. Todo compartilhamento depende de consentimento livre, informado, prévio e inequívoco, para finalidades determinadas e pelo prazo que você escolher. A finalidade informada na jornada de consentimento abrange a análise do seu pedido e o acompanhamento e a cobrança do Contrato de Crédito, como detalhado a seguir.

A Eos coleta o consentimento em jornada operada pela Klavi Instituição de Pagamento e Gestão de Dados Ltda., CNPJ 44.459.799/0001-54, participante do Open Finance, e pela Klavi Tecnologia Ltda., CNPJ 31.429.214/0001-01, que processa os dados e gera os relatórios (em conjunto, “Klavi”), no endereço https://open.klavi.ai. No aplicativo da sua instituição, o compartilhamento aparece em nome da Klavi Instituição de Pagamento, que recebe os dados e os disponibiliza à Eos nos limites do seu consentimento. Os Termos e Condições e as Políticas de Privacidade da Klavi, apresentados na jornada, aplicam-se ao tratamento feito pela Klavi. O registro do consentimento é mantido pela Klavi e pela Eos conforme a regulação.

Os dados compartilhados (dados cadastrais, saldos, limites e transações de contas, cartões de crédito, operações de crédito, investimentos e câmbio, e os indicadores calculados a partir deles) são tratados para as seguintes finalidades:

  1. análise e concessão de crédito, incluindo verificação de renda e de capacidade de pagamento;
  2. acompanhamento da capacidade de pagamento durante toda a vigência do Contrato de Crédito;
  3. gestão e cobrança do Contrato de Crédito, incluindo a definição da forma, do momento e do canal de contato, a oferta de troca de data de vencimento e a elaboração de propostas de renegociação compatíveis com a sua situação financeira;
  4. prevenção à fraude e segurança das operações;
  5. proteção do crédito, nos termos do art. 7º, X, da LGPD.

Enquanto o consentimento estiver vigente, a Klavi mantém os dados compartilhados atualizados e a Eos pode consultá-los ou solicitar a sua atualização, sem nova autorização a cada consulta. A Eos consulta os dados na contratação, quando houver parcela em atraso, antes de uma renegociação e, nos demais casos, no máximo uma vez por mês. Cada consulta fica registrada com data e finalidade.

Você escolhe o prazo do compartilhamento na própria jornada (prazo indeterminado ou 12 meses) e pode revogá-lo a qualquer momento, sem custo, pelos canais do item 2.8. A revogação não altera as condições do Contrato de Crédito.

Os dados do Open Finance não são usados para ofertas de produtos de terceiros nem compartilhados para finalidades diferentes das listadas acima. A Eos não menciona saldos, rendimentos ou transações suas em mensagens ou contatos de cobrança. A Eos não repassa dados do Open Finance a instituições financeiras fora dos casos autorizados pela regulação.

2.5. Gestão e cobrança do Contrato de Crédito

A Eos realiza a gestão e a cobrança do Contrato de Crédito em nome do credor (a instituição emissora ou o Fundo que recebeu o crédito por endosso). Para isso, trata seus dados cadastrais e de contato, o histórico de pagamentos, atrasos e negociações, os registros dos contatos realizados e, quando houver consentimento vigente, os dados do Open Finance. Quando o credor é um Fundo, a Eos trata esses dados por conta dele, como operadora (item 3.1 da Política).

A cobrança pode envolver: (i) lembretes e avisos de vencimento e de atraso por telefone, WhatsApp, SMS, e-mail e aplicativo, nos canais que você informou, nos dias e horários permitidos; (ii) envio de boleto, Pix, link e página de pagamento; (iii) propostas de renegociação e de troca de data de vencimento; (iv) comunicação e inclusão em cadastros de proteção ao crédito, protesto e medidas judiciais ou extrajudiciais, sempre com os avisos prévios exigidos em lei; e (v) encaminhamento a assessorias de cobrança e escritórios de advocacia contratados.

Parte dos contatos pode ser feita por assistentes virtuais automatizados, identificados como tal. Você pode pedir atendimento humano a qualquer momento. A definição da forma, do momento e do canal de contato pode usar tratamento automatizado, com supervisão humana e o direito de revisão do item 3.5 da Política. Ligações e conversas podem ser gravadas e armazenadas para comprovação e qualidade, pelos prazos do item 3.10 da Política.

O débito recorrente por Pix Automático depende de autorização específica sua, dada no aplicativo do seu banco, e pode ser cancelado a qualquer momento. Essa autorização é diferente do consentimento de compartilhamento de dados pelo Open Finance. Pagamentos podem ser processados por instituições de pagamento parceiras, como o Stark Bank S.A., CNPJ 20.018.183/0001-80, e pelos bancos emissores de boleto.

Esses tratamentos têm por base a execução do Contrato de Crédito, o exercício regular de direitos e a proteção do crédito (art. 7º, V, VI e X, da LGPD) e não dependem de consentimento, exceto o acesso a dados pelo Open Finance, que só ocorre com consentimento vigente (item 3.4 da Política).

2.6. Monitoramento do sistema fotovoltaico

Quando o projeto financiado for um sistema fotovoltaico, a Eos pode acessar, de forma remota, o aplicativo ou site do fabricante do inversor ou do medidor, com as credenciais que você fornecer, para acompanhar a geração de energia e o funcionamento do sistema, durante a vigência do Contrato de Crédito e, se você concordar, depois dela. Pode também solicitar seu acesso junto à distribuidora de energia para comparar a energia gerada com a compensada na fatura. As informações servem para liberar etapas do financiamento, verificar a entrega e apoiar você junto ao instalador e à distribuidora. Você pode cancelar o monitoramento a qualquer momento pelo atendimento; o cancelamento não afeta a verificação necessária para liberar o financiamento.

2.7. Comunicações

A Eos envia comunicações sobre a proposta, o contrato, os pagamentos e a segurança da conta pelos canais que você informou, incluindo o WhatsApp oficial da Eos. Comunicações de ofertas e novidades dependem do seu aceite e podem ser canceladas a qualquer momento pelo link ou pela resposta na própria mensagem. Mensagens transacionais e de cobrança não são comunicações de marketing.

2.8. Revogação do consentimento

Você pode revogar, a qualquer momento, os consentimentos que deu para o compartilhamento de dados e para comunicações de marketing, pelos mesmos canais em que os concedeu, pelo atendimento da Eos ou pelo Encarregado (item 3.13 da Política). No Open Finance, a revogação pode ser feita: (i) na instituição em que você mantém a conta; (ii) no Portal Klavi (https://portal.klavi.ai), com validação da sua identidade; ou (iii) pelos canais da Eos. A partir da revogação, a Eos não solicita novas atualizações de dados. Os dados já recebidos continuam tratados apenas pelo prazo e para as finalidades amparadas em outras bases legais, como o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos e a proteção do crédito, nos prazos do item 3.10 da Política. Serviços que não dependem de consentimento continuam sendo prestados.

2.9. Responsabilidades e uso aceitável

  • Você é responsável pelas informações que fornece, pela guarda das suas credenciais e pelos atos praticados com elas, e deve comunicar à Eos qualquer uso indevido.
  • É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos, inserir informações falsas ou de terceiros sem autorização, ou tentar acessar dados e sistemas sem permissão.
  • A Eos não responde por danos decorrentes de mau uso da Plataforma, de indisponibilidade temporária ou de falhas de conexão do Usuário, nem pelos produtos e serviços fornecidos por parceiros, que respondem pela entrega, instalação e garantia.
  • Nada nestes Termos afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

2.10. Alterações destes Termos

A Eos pode alterar estes Termos. A versão vigente, com a data da última atualização, fica publicada em eosfin.com.br/legal/termos. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais cadastrados com antecedência mínima de 30 dias e não reduzem direitos previstos em lei. Para contratos em curso, as alterações se aplicam ao tratamento feito depois da comunicação; as condições financeiras do Contrato de Crédito não mudam por estes Termos. As alterações da Política seguem o item 3.14 dela.

2.11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, SP, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio. Dúvidas: contato@eosfin.com.br. Pedidos sobre dados pessoais: Encarregado, pelo e-mail dpo@eosfin.com.br (item 3.13 da Política).