Política de Privacidade e Proteção de Dados

Eos Fin Ltda. (marca Eos Financiamentos) · CNPJ 45.684.942/0001-74
Versão 3.0 · vigente a partir de 09/11/2026

Documento publicado em eosfin.com.br/legal/privacidade. Os Termos de Uso, que esta Política integra, estão em eosfin.com.br/legal/termos.

3.1. Abrangência e papéis

Esta Política aplica-se a todas as pessoas cujos dados pessoais a Eos trata: clientes e interessados, avalistas, sócios e representantes de empresas, parceiros comerciais e seus funcionários, fornecedores, candidatos a vagas e visitantes do site.

A Eos é controladora dos dados nas atividades próprias: cadastro, simulação e proposta, análise de crédito, prevenção à fraude, relacionamento, comunicações e cumprimento de obrigações legais.

Na cobrança dos créditos cedidos aos Fundos, a Eos atua como Agente de Cobrança e Consultora Especializada contratada em nome do Fundo, nos termos do regulamento e da política de cobrança de cada Fundo. Nessas atividades, a Eos trata os dados por conta e segundo as instruções do Fundo, representado pela sua administradora, na condição de operadora (LGPD, art. 5º, VII), com as responsabilidades definidas no contrato de cobrança. Pedidos de titulares relativos a esses tratamentos são recebidos pela Eos e encaminhados ao Fundo quando a decisão couber a ele.

3.2. Dados que tratamos

Categoria	Exemplos
Cadastrais e de contato	Nome, CPF, RG, data de nascimento, filiação, estado civil, escolaridade, profissão, endereço, telefone, e-mail, foto do documento e selfie
Financeiros declarados	Renda, ocupação, patrimônio, empregador, conta bancária para desembolso ou reembolso
Crédito e birôs	Score, negativações, protestos, Cadastro Positivo, operações e limites no SCR, participações societárias
Open Finance (com consentimento)	Dados cadastrais, saldos, limites e transações de contas, cartões, operações de crédito, investimentos e câmbio, e indicadores calculados (renda, entradas e saídas, dia de recebimento de salário, comprometimento)
Judiciais	Processos e certidões em fontes públicas e provedores, dentro do prazo legal
Biométricos e de identidade	Imagem facial, prova de vida, dados extraídos do documento, resultado da validação
Contrato, pagamentos e cobrança	Contrato de Crédito, parcelas, pagamentos, atrasos, acordos, boletos, Pix, autorizações de Pix Automático, registros de contato (data, canal, conteúdo e resultado), gravações
Projeto e energia	Proposta do integrador, equipamentos, notas fiscais, fotos e evidências de instalação, conta de energia, dados de geração e de monitoramento
Navegação e dispositivo	IP, data e hora, dispositivo, sistema, páginas acessadas, cookies, registros de acesso, geolocalização quando autorizada
Parceiros e fornecedores	Dados de contato e de identificação de representantes, dados bancários para pagamento, documentos societários

3.3. De quem e como coletamos

Coletamos dados (i) diretamente de você, nos formulários, documentos, mensagens e ligações; (ii) do parceiro comercial que o atende, para a proposta e o projeto; (iii) de birôs de crédito, do SCR, do Cadastro Positivo, de bases cadastrais e de fontes públicas, inclusive judiciais; (iv) das instituições em que você mantém conta, por meio do Open Finance, com o seu consentimento; (v) de provedores de validação de identidade; (vi) da instituição emissora, dos Fundos e dos seus prestadores; (vii) dos sistemas de monitoramento de energia e da distribuidora, com a sua autorização; e (viii) automaticamente, pelo uso da Plataforma.

3.4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados apenas quando há base legal. O consentimento é usado para as finalidades que a lei ou a regulação exigem (Open Finance, marketing, biometria quando aplicável); as demais finalidades têm outras bases legais, listadas abaixo.

Finalidade	Base legal (LGPD)
Cadastro, simulação, proposta e atendimento	Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V)
Análise e concessão de crédito, verificação de renda e capacidade de pagamento, consultas a birôs, SCR, Cadastro Positivo e fontes judiciais	Execução de contrato (art. 7º, V), proteção do crédito (art. 7º, X), Lei nº 12.414/2011 e, para o Open Finance, consentimento (art. 7º, I)
Acompanhamento do contrato e da capacidade de pagamento durante a vigência	Execução de contrato (art. 7º, V) e proteção do crédito (art. 7º, X); para o Open Finance, consentimento (art. 7º, I)
Cobrança, renegociação, inclusão em cadastros de proteção ao crédito, protesto e medidas judiciais ou extrajudiciais	Execução de contrato (art. 7º, V), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e proteção do crédito (art. 7º, X)
Validação de identidade e prevenção à fraude, inclusive biometria facial e prova de vida	Consentimento específico e destacado (art. 11, I), colhido no momento da validação, e prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, “g”); para as demais checagens, legítimo interesse (art. 7º, IX)
Liberação do financiamento em etapas, verificação de entrega e monitoramento de geração	Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Consulta e envio de informações ao SCR, prevenção à lavagem de dinheiro, reportes a reguladores, guarda de registros	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Gestão dos Fundos e relacionamento com administradores, gestores, custodiantes e registradoras	Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação regulatória (art. 7º, II)
Comunicações sobre o contrato e a conta	Execução de contrato (art. 7º, V)
Ofertas, novidades e pesquisas	Consentimento (art. 7º, I), com opção de cancelar a qualquer momento
Aprimoramento dos serviços, dos modelos de crédito e de cobrança, e segurança da informação	Legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados minimizados ou anonimizados
Recrutamento	Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I)

3.5. Decisões automatizadas

A análise de crédito, a classificação de risco, a detecção de fraude e a definição da abordagem de cobrança usam tratamento automatizado, com regras, indicadores e modelos estatísticos. Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses e pedir informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial. A Eos mantém supervisão humana sobre as decisões relevantes, não usa registro judicial em nome igual ao seu sem confirmar a identidade e não trata informação negativa além do prazo legal.

3.6. Dados sensíveis

A Eos trata dados biométricos (imagem facial e prova de vida) para validar a sua identidade na contratação e na assinatura do Contrato de Crédito. Antes da captura, a Eos pede o seu consentimento específico e destacado para essa finalidade (LGPD, art. 11, I), registrado com data, IP e dispositivo. O tratamento também se apoia na prevenção à fraude e na segurança do titular (art. 11, II, “g”). A biometria é feita por provedores especializados ou pela instituição emissora, nunca é usada para outra finalidade, não é compartilhada com parceiros comerciais e é conservada pelo prazo do item 3.10. Se você não consentir, a validação de identidade pode ser feita por outro meio, com prazo maior, ou a proposta pode não ser concluída. Outros dados sensíveis só são tratados quando exigidos por lei, para o exercício de direitos ou com o seu consentimento específico.

3.7. Crianças e adolescentes

Os Serviços destinam-se a maiores de 18 anos. A Eos não contrata com menores e não trata dados de crianças e adolescentes de forma intencional, salvo em programas de estágio ou aprendizagem, com as salvaguardas legais. Se identificarmos dados de menor coletados por engano, eles serão eliminados.

3.8. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas para as finalidades desta Política, com as categorias de destinatários abaixo. Os nomes citados são exemplos dos prestadores atuais; a Eos pode substituí-los ou contratar outros da mesma categoria, por razões de custo, cobertura, acurácia ou velocidade de atualização dos dados, mantendo as mesmas obrigações de proteção:

a instituição emissora do Contrato de Crédito (BMP e, em contratos anteriores, Nexoos SEP) e os Fundos, com seus administradores, gestores, custodiantes, consultores e auditores, para avaliação, aquisição, gestão e cobrança dos créditos;
entidades registradoras de recebíveis e sistemas de registro autorizados pelo Banco Central;
a Klavi, para a coleta do consentimento e a geração dos relatórios do Open Finance;
birôs de crédito (por exemplo, Serasa Experian e Equifax Boa Vista), o SCR e o Cadastro Positivo, para consulta e, quando aplicável, reporte e inclusão em cadastros de proteção ao crédito;
provedores de dados cadastrais e judiciais (por exemplo, SERPRO, Lemit e Predictus), para validação e consulta;
provedores de validação de identidade e biometria, plataformas de assinatura eletrônica e de certificação digital;
instituições de pagamento e bancos (por exemplo, Stark Bank), para emissão de boletos, Pix, Pix Automático, cartão e liquidação;
provedores de comunicação (WhatsApp, SMS, e-mail e telefonia, por exemplo Twilio e Postmark) e de atendimento automatizado, apenas para entregar as mensagens e registrar os contatos;
assessorias de cobrança, escritórios de advocacia (por exemplo, Rocha, Leite, Pópoli e Moreira Advogados Associados) e cartórios de protesto;
parceiros integradores e distribuidores, limitados aos dados necessários à proposta, à entrega e à instalação do projeto;
seguradoras e prestadores de serviços contratados junto com o financiamento, quando você contratar;
provedores de nuvem, infraestrutura, análise de uso (por exemplo, PostHog) e sistemas de gestão, sob contrato com proteção equivalente a esta Política;
autoridades públicas, reguladores e Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação;
adquirentes ou sucessores, em caso de reorganização societária, preservada a confidencialidade e com aviso a você.

A Eos exige dos fornecedores que tratam dados em seu nome contrato com obrigações de proteção de dados, e mantém registro dos compartilhamentos para responder aos titulares.

3.9. Transferência internacional

A Eos armazena os dados pessoais em nuvem no Brasil. Parte dos provedores de nuvem, comunicação e análise de uso pode armazenar ou acessar dados fora do Brasil. Alguns fornecedores, como a Klavi, informam em suas políticas que os dados ficam armazenados no Brasil e podem ser acessados remotamente, sem cópia nem retenção, por empresas do seu grupo no exterior, para operação e segurança dos sistemas. Em todos esses casos, a Eos exige as salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (país com grau adequado de proteção, cláusulas-padrão contratuais ou outra hipótese legal) e medidas de segurança equivalentes às aplicadas no Brasil. Você pode pedir ao Encarregado informações sobre as transferências que envolvem seus dados.

3.10. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e pelos prazos de guarda e de prescrição previstos em lei. Os prazos abaixo são contados do fato indicado em cada linha; se mais de um prazo se aplicar ao mesmo dado, vale o maior.

Dados	Prazo	Base
Proposta recusada, cancelada ou não concluída	5 anos da última interação	Prevenção à fraude e exercício de direitos (LGPD, art. 16, I e II); prescrição de 5 anos (CDC, art. 27; Código Civil, art. 206, § 5º)
Contrato de Crédito, aceites, assinatura, pagamentos, acordos e comprovantes de cobrança	Vigência do contrato e mais 10 anos do fim do relacionamento	Guarda de registros de cadastro e operações pela instituição emissora e seus correspondentes (Circular BCB nº 3.978/2020, art. 67); prazo geral de prescrição (Código Civil, art. 205); defesa em disputas
Informações de birôs, SCR, Cadastro Positivo e fontes judiciais usadas na análise	Até 5 anos da coleta, salvo quando integrarem o dossiê do contrato	Limite de 5 anos para informação negativa (CDC, art. 43, § 1º; Lei nº 12.414/2011, art. 14)
Resultado da validação de CPF na Receita Federal	Não é armazenado; fica só o registro de que a consulta foi feita, com data e finalidade	Condições do serviço SERPRO
Dados e indicadores do Open Finance	Vigência do consentimento e do Contrato de Crédito; depois, apenas os indicadores que fundamentaram a análise de crédito e as ações de cobrança, pelo prazo do contrato	Finalidade e prazo do consentimento (Resolução Conjunta CMN/BCB nº 1/2020, art. 10); LGPD, arts. 15 e 16
Biometria facial, prova de vida e validação de documento	Vigência do contrato e mais 5 anos	Comprovação da contratação e defesa em disputas (LGPD, art. 16, II; CDC, art. 27)
Gravações de ligações de atendimento e cobrança	Mínimo de 90 dias; quando houver disputa ou acordo, até o fim do contrato	Decreto nº 11.034/2022, art. 12, § 3º
Registros de atendimento (protocolo, canal, resultado)	Mínimo de 2 anos da resolução da demanda	Decreto nº 11.034/2022, art. 12, § 5º
Registros de acesso à Plataforma (IP, data e hora)	Mínimo de 6 meses	Marco Civil da Internet, art. 15
Documentos fiscais e contábeis	5 anos após o exercício a que se referem	Código Tributário Nacional, arts. 173 e 174
Dados de candidatos a vagas	2 anos do encerramento do processo seletivo	Prazo prescricional trabalhista (CLT, art. 11); LGPD, art. 16
Consentimento para marketing	Até a revogação	LGPD, art. 8º, § 5º

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo retenção exigida por lei, regulação ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

3.11. Segurança da informação e incidentes

A Eos adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os arts. 46 a 49 da LGPD: criptografia em trânsito e em repouso, inclusive dos dados pessoais gravados na Plataforma; controle de acesso por identidade e menor privilégio; segregação de ambientes; registro de logs e trilha de auditoria; gestão de vulnerabilidades; cópias de segurança; e plano de resposta a incidentes. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a Eos comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em até 3 dias úteis, na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

3.12. Cookies e análise de uso

O site e a Plataforma usam cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança, lembrar preferências, medir o uso e melhorar os serviços, com ferramentas de análise de uso (hoje PostHog) e, quando você aceitar, de marketing. Você pode gerenciar cookies no navegador; alguns recursos podem deixar de funcionar.

3.13. Seus direitos e como exercê-los

Você pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre os compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas (item 3.5). Os pedidos são atendidos pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Ivan Pereira da Costa, pelo e-mail dpo@eosfin.com.br, ou pelo atendimento em contato@eosfin.com.br, em até 15 dias, com confirmação de identidade. Pedidos relativos ao tratamento feito pela Klavi podem ser dirigidos também ao Encarregado da Klavi (dpo@klavi.ai). Você também pode apresentar petição à ANPD.

3.14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente e a data da última atualização ficam publicadas em eosfin.com.br/legal/privacidade. Mudanças relevantes são comunicadas pelos canais cadastrados, sem redução dos direitos previstos em lei.

Os itens 1 e 2 citados nesta Política são os dos Termos de Uso, publicados em eosfin.com.br/legal/termos. Esta Política integra os Termos.